Termos de Utilização

Ao usar a GymMate aceitas estes termos. Se não concordares, não uses a app. Lê-os com atenção — alguns explicam o que podemos fazer se infringires as regras de conduta.

Última atualização: 4 de Maio de 2026

1. Quem somos

A GymMate é uma aplicação móvel de matchmaking entre atletas amadores em fase de constituição em Portugal. Estes termos são entre tu (utilizador) e a GymMate (entidade prestadora do serviço). Para qualquer questão, contacta ola@gymmate.pt.

2. Elegibilidade

• Tens de ter pelo menos 18 anos.
• Tens de poder, legalmente, celebrar contratos.
• Não podes estar suspenso ou banido de uma conta anterior na GymMate.
• Tens de fornecer dados verdadeiros sobre ti — nome, idade, fotos.

3. A tua conta

És responsável por:

• Manter a tua palavra-passe segura.
• Toda a actividade que ocorre na tua conta.
• Notificar-nos imediatamente se suspeitares de acesso não autorizado.

Não podes partilhar a conta nem criar múltiplas contas para a mesma pessoa.

4. Regras de conduta

A GymMate existe para ajudar pessoas a treinar juntas. Para isso funcionar, a comunidade tem de se sentir segura. Não podes usar a GymMate para:

• Assediar, intimidar, perseguir ou ameaçar outros utilizadores.
• Publicar conteúdo sexualmente explícito, violento, discriminatório ou ilegal.
• Fazer-se passar por outra pessoa ou criar perfis falsos.
• Solicitar dinheiro, serviços comerciais ou redirecionar para outras plataformas.
• Usar a app para fins comerciais sem autorização escrita.
• Recolher dados de outros utilizadores (scraping, automação, screenshots em massa).
• Tentar comprometer a segurança técnica da app.
• Encorajar ou facilitar qualquer das acções acima.

5. Conteúdo que publicas

És dono do conteúdo que publicas (fotos, biografia, mensagens). Ao publicar, dás-nos uma licença mundial, não-exclusiva, gratuita, transferível e sublicenciável, limitada ao estritamente necessário para operar a app: armazenar, mostrar a outros utilizadores, e processar via serviços técnicos (Supabase, Vercel, etc.).

Esta licença termina quando apagas o conteúdo ou a conta — excepto cópias em backups encriptados, que purgamos automaticamente em 30 dias.

Nunca usamos o teu conteúdo para publicidade, treino de IA, ou partilha com data brokers.

6. Bloqueio, denúncia e suspensão

Podes bloquear ou denunciar qualquer utilizador directamente na app (action sheet de cada match ou perfil). Bloqueios são imediatos e mútuos. Denúncias são revistas pela nossa equipa de moderação.

Se infringires estes termos, podemos:

• Suspender a tua conta temporariamente enquanto investigamos.
• Banir permanentemente em casos graves ou reincidência.
• Apagar conteúdo específico que viole os termos.
• Cooperar com autoridades em casos que envolvam crimes (ex: assédio sexual, ameaças, discriminação).

Em caso de banimento podes contestar contactando ola@gymmate.pt.

7. Limitação de responsabilidade

A GymMate é uma plataforma de introdução entre utilizadores. Não somos responsáveis pelas interacções que acontecem fora da app — em ginásios, encontros presenciais ou comunicações privadas. O teu treino e segurança presencial são da tua responsabilidade.

Recomendamos vivamente:

• Treinar primeiras vezes em locais públicos (ginásios com pessoal).
• Avisar alguém de confiança onde e com quem vais treinar.
• Não partilhar a tua morada exata até teres confiança.
• Reportar imediatamente qualquer comportamento desconfortável.

Na máxima medida permitida pela lei portuguesa, a GymMate não é responsável por danos indirectos, lucros cessantes, ou prejuízos decorrentes do uso da app, bem como por actos de outros utilizadores.

8. Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos por manter a app online 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas de subcontratantes técnicos, e bugs podem causar indisponibilidade temporária. Não compensamos financeiramente quando isto acontece (a app é gratuita na fase de lançamento).

9. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos para reflectir alterações ao serviço, à lei, ou a sugestões da comunidade. Alterações materiais são comunicadas com 30 dias de antecedência por notificação na app e/ou email. Se continuares a usar a app após o prazo, aceitas a nova versão.

10. Encerramento

Podes apagar a tua conta a qualquer momento (Definições → Apagar Conta). Nós podemos encerrar a tua conta com aviso prévio razoável, ou imediatamente em caso de violação grave destes termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro foro, sem prejuízo do direito do consumidor a recorrer ao foro do seu domicílio nos termos da lei aplicável.

12. Resolução alternativa de litígios

Em alternativa aos tribunais, e nos termos da Lei n.º 144/2015, podes recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Lista oficial em consumidor.gov.pt.